NOSSAS VOZES ECOAM COMPROMISSOS ÉTICO-POLÍTICOS

Defesa do Serviço Social brasileiro no registro de sua ruptura contínua com o conservadorismo em suas diversas expressões;
Defesa do trabalho e da formação profissional e da articulação entre as entidades do Serviço Social brasileiro: Conjunto Cfess-Cress, Abepss e Enesso;
Garantia da independência e autonomia de nossa entidade e suas atribuições;
Enfrentamento ao racismo, patriarcado, fascismo, capacitismo e todas as formas de opressões e regressões de direitos;
Articulação com os movimentos sociais e com os espaços coletivos de organização da classe trabalhadora;
Defesa da Seguridade Social ampliada, considerando o seu caráter universal, público, estatal e redistributivo da proteção social e as políticas que a compõem como a saúde, assistência social, previdência social, educação, trabalho, moradia, alimentação, segurança, lazer, cultura, transporte, dentre outras;
Implicação nas lutas internacionais, priorizando a relação no sul global, articulando participação a partir do fortalecimento coletivo das organizações políticas latinoamericanas e caribenhas e demarcando a defesa dos povos originários e comunidades tradicionais;
Compromisso com a noção de Conjunto Cfess-Cress, primando pela continuidade da construção coletiva e democrática da agenda do triênio, com direção pautada nas bandeiras de lutas e no acúmulo éticopolítico das entidades da categoria profissional;
Fortalecimento dos conselhos regionais e suas respectivas seccionais e núcleos descentralizados;
Compromisso com a história e a memória da profissão, da sociedade brasileira e das construções da humanidade, de forma que esses pressupostos orientem as lutas e as exigências do tempo presente; Compromisso com a defesa da universidade pública, gratuita, laica e socialmente referenciada.

Nossas vozes ecoam a defesa do trabalho profissional de assistentes sociais e a primazia dos serviços prestados à população, na perspectiva da consolidação do Projeto Ético-político do Serviço Social. Compreendemos a orientação e a fiscalização em seu caráter pedagógico, conforme construção da Política Nacional de Fiscalização (2007) e destacamos que as ações nesse campo devem ampliar a aproximação com as demandas da categoria, considerando como estratégia fundamental para a materialização dos objetivos que circundam esse eixo:

Fortalecer e aprimorar as ações das Comissões Regionais de Orientação e Fiscalização diante das novas configurações do trabalho assalariado, em especial, mediado por Tecnologias da Informação e da Comunicação (Tic), do Teletrabalho, das novas configurações e expressões da precarização dos vínculos trabalhistas;
Reafirmar as competências e as atribuições privativas da/o Assistente Social, bem como, as condições éticas e técnicas do trabalho profissional, fazendo frente às requisições indevidas e às investidas de desregulamentação da profissão;
Ampliar o alcance informativo, formativo e comunicativo das ações de orientação e fiscalização, com ênfase para os subsídios necessários para o trabalho profissional antirracista, anticapacitista e antiLGBTQIA+fóbico.

Nossas vozes ecoam a defesa intransigente dos direitos humanos, a defesa das liberdades democráticas, da justiça social e a não tolerância de nenhum traço de violência, tortura, fundamentalismo e autoritarismo. Compreendemos que a defesa da Ética e dos Direitos Humanos se pautam na observância do Código de Ética da/o Assistente Social (1993) e é tarefa dos conselhos de profissão garantir que seus preceitos sejam materializados no contexto do trabalho profissional, bem como, somando forças nas pautas em defesa da vida-liberdade, existentes nas lutas mais gerais da sociedade. São objetivos desse eixo:

Garantir e aprimorar o processamento ético (em todas as fases) no âmbito do Conjunto Cfess-Cress, reafirmando o princípio de ampla defesa e buscando estratégias que garantam agilidade e maior facilidade de acesso e tramitação por meio das ferramentas eletrônicas existentes;
Fomentar espaços de formação e de qualificação das Comissões Permanentes de Ética e Comissões de Instrução no Conjunto CfessCress, em processos coletivos e de corresponsabilidades com os Conselhos Regionais;
Ampliar o debate com relação às lutas em defesa dos direitos humanos e contra todas as opressões existentes no modo de produção capitalista, garantindo que essa pauta seja tarefa de todas/ os assistentes sociais e não somente daquelas/es que se identificam com determinados grupos;
Ampliar o nível informacional, comunicacional e de participação em relação à acessibilidade, somando esforços na luta anticapacitista.

Nossas vozes ecoam uma autarquia federal compromissada com o aprimoramento constante, através de uma gestão qualificada, democrática, ética e transparente do Conjunto Cfess-Cress, dando continuidade aos avanços conquistados e de acordo com os princípios que atendem aos interesses de toda a sociedade. São objetivos desse eixo:

Dar continuidade aos avanços administrativos, financeiros e de gestão do trabalho do Conjunto Cfess-Cress – buscando unidade nas concepções que regem esse tema e, ao mesmo tempo, respeitando as particularidades existentes em cada região do país;
Primar pela busca de alternativas que garantam aperfeiçoamento dos serviços oferecidos à categoria profissional e que estabeleçam melhorias para o público externo do Conjunto Cfess-Cress;
Aperfeiçoar a gestão democrática e participativa, em todos os seus níveis e oferecer estrutura e condições para a materialização das ações políticas inerentes às funções precípuas da entidade.

Nossas vozes ecoam a luta por um projeto societário que garanta vida e que isso possa se dar, também, por meio do acesso e ampliação dos direitos sociais. Compreendemos que assistentes sociais possuem uma tarefa nessa defesa, seja por sua inserção junto à setores participativos e de construção das políticas de Seguridade Social, ou seja por sua defesa da qualidade do serviço prestado à população nos espaços em que trabalham. Reafirmamos nossos objetivos, nesse eixo:

Fortalecer os espaços de controle social no âmbito das políticas públicas, bem como apoiar e defender o retorno dos conselhos e conferências que foram extintos nos últimos anos, em conjunto com a ampliação da participação crítica das/os assistentes sociais nesses espaços de participação popular;
Reafirmar posicionamento contrário à Emenda Constitucional nº 95/2016, que limita os gastos com as políticas públicas no âmbito da Seguridade Social e restringe o acesso aos direitos sociais da classe trabalhadora;
Acompanhar e defender a implementação da Lei 13.935/2019, que dispõe sobre inserção de Assistentes Sociais e Psicólogas/os nas redes públicas de educação básica;
Acompanhar as pautas que envolvem todas as políticas de Seguridade Social, atentando, em conjunto com outros coletivos, para as particularidades e conteúdo que exigem lutas para a defesa das políticas e da profissão, nos termos consignados nas Bandeiras de Luta do Conjunto Cfess-Cress.

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Nossas vozes ecoam uma formação profissional caudatária de um longo processo de acúmulo teórico, metodológico, ético-político e técnico-operativo engendrado pela categoria, que se assenta na recusa e crítica ao conservadorismo na profissão. A formação profissional é objeto de preocupação permanente das entidades da categoria, a destacar nos tempos atuais de tamanhos retrocessos postos pelas ameaças à democracia, pela ofensiva neoconservadora e pela pós-modernidade, o que nos exige ainda mais radicalidade na defesa irrestrita do legado construído pela profissão. Assim, reafirmamos nosso compromisso com a defesa do Trabalho e Formação de qualidade, e temos como objetivos, nesse eixo:

Fortalecer a consolidação do Fórum em Defesa do Trabalho e da Formação com Qualidade em Serviço Social, em conjunto com Abepss e Enesso;
Incentivar e fomentar estratégias de educação permanente, em parceria com as entidades da categoria, como estratégia de fortalecimento da profissão;
Fortalecer, em conjunto com outros sujeitos políticos, a Residência Profissional, concebida como processo de formação;
Desenvolver uma agenda de ações voltadas à educação permanente junto às organizações profissionais acerca das relações étnico-raciais, com ênfase na questão indígena.

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Nossas vozes ecoam os gritos da América Latina e a pauta internacionalizada de defesa dos direitos humanos. O Cfess, ao longo do tempo, vem contribuindo na pauta mundial, no que se refere às entidades vinculadas à profissão, e seguiremos investindo nessa articulação política. O eixo, portanto, apresenta os seguintes objetivos:

Articulação entre as organizações da categoria no âmbito do Trabalho e Formação com a Federação Internacional de Trabalhadores Sociais – FITS/ALC, com o Comitê Latinoamericano e Caribenho de Organizações Profissionais de Trabalho Social/Serviço Social – COLACATS, e na Associação Latinoamericana de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (na sigla em espanhol ALAEITS);
Difundir os princípios e valores do Projeto Ético‐Político Profissional, mobilizando para presença éticopolítica brasileira nos eventos internacionais, priorizando a América Latina e o Caribe;
Aproximar e apoiar a organização da categoria nos países africanos de língua portuguesa;
Fortalecer o Serviço Social para além das fronteiras nacionais.

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Nossas vozes ecoam a comunicação como um direito humano, construída coletivamente em diálogo com as lutas sociais e profissionais da área de comunicação. Em tempos de tamanha desinformação, o Serviço Social tem um papel importante a oferecer à sociedade, que é a tradução das pautas legítimas, de interesse da classe trabalhadora, no acesso à direitos e outros temas. Também, é fundamental continuar as ações de visibilidade do Serviço Social e do trabalho da categoria de assistentes sociais, assim como às defesas da profissão, construídas historicamente por nossas entidades. Os objetivos que nos propomos, nesse eixo, são:

Fortalecer a 4ª edição da Política Nacional de Comunicação, aprovada em 2022, com o compromisso da utilização e difusão da linguagem não discriminatória, a defesa e implementação de uma comunicação acessível e anticapacitista;
Avançar no acesso às tecnologias assistivas e da informação, com a perspectiva da transparência e da proteção de dados na gestão pública como direitos fundamentais;
Ter ações que possam aglutinar os objetivos dos demais eixos do Conjunto, garantindo a defesa da profissão em consonância com as exigências do tempo presente.